Governo diz ter corrigido inconformidades e mandado TSU para AR

O Governo já reviu as incongruências na Tabela Salarial Única (TSU) e submeteu o instrumento para apreciação na Assembleia da República (AR). O Executivo reitera que a nova tabela entrará em vigor ainda este ano.

É a marcha contra o tempo. Em Agosto deste ano, o ministro das Finanças, Max-Tonela, prometeu para Outubro a entrada em vigor da Tabela Salarial Única. Faltando algumas semanas para o mês prometido, o Governo diz já ter revisto as inconformidades e enviado o projecto de lei para a Assembleia da República. Mas, quanto aos prazos da entrada em vigor, o porta-voz do Governo é cauteloso.

“Temos vindo a insistir desde que se iniciou este processo, que tudo está a ser feito para que a implementação da Tabela Salarial Única seja efectiva durante o ano 2022 e continuamos a assegurar que tudo está a ser feito para que isso não falhe. É uma garantia que estamos a dar. A Assembleia da República vai reunir-se ordinariamente a partir de Outubro e queremos acreditar que, tendo sido aprovado o instrumento, isto é, a proposta de revisão, assim que as condições estiverem criadas, o Governo está preparado para iniciar a efectiva implementação. Não quero entrar em questões específicas de datas, mas mantemos o que temos vindo a dizer ao longo do ano 2022”, referiu Filmão Suaze, tendo revelado que o documento vai ao parlamento com carácter de urgência.

“Esse é um trabalho administrativo, que acreditamos que acontecerá entre os dias de hoje, amanhã ou depois de amanhã. O Governo fez a sua parte. Todos os instrumentos que são aprovados pelo Governo, sob forma de proposta de revisão de lei, têm carácter urgente e este não irá fugir à regra.”

Segundo o porta-voz do Governo, foi feito um trabalho exaustivo, mas a equipa que reviu o documento está preparada para possíveis reclamações.

“A Comissão Multissectorial de Enquadramento dos Funcionários e Agentes do Estado vai continuar a acompanhar todo o processo de operacionalização desta tabela. Havendo, vai receber todas as reclamações e dúvidas que existirem e vai tratar de esclarecê-las ou resolvê-las em tempo oportuno. Apesar de todo o trabalho desenvolvido, é possível que surja uma e outra situação por esclarecer. A referida comissão está a tempo interno a trabalhar, para evitar que quaisquer situações suscitadas se transformem em grandes problemas. Em suma, podemos dizer que, de todo o trabalho feito, das reclamações feitas, das incongruências detectadas, pensamos que foi feito um trabalho exaustivo e suficiente que pensamos ter resolvido.”

Face às reclamações dos funcionários, Suazi descreve ter havido alterações nos critérios.

“A maior parte dos critérios não foram reclamados. É nota concordante dos funcionários, das agremiações profissionais e dos sindicatos que são critérios a tomar em conta. Sentimos que havia reclamações sobre o critério de idade, e é este critério que foi tirado nessa revisão.”

Questionado sobre os contornos do envio de um navio-patrulha pela Coreia do Sul a Moçambique, para proteger a plataforma flutuante na Bacia do Rovuma, Suazi respondeu: “Não irei pronunciar-me, não só por ser uma matéria que não foi tratada nesta sessão, mas também por ser uma matéria que está a ser tratada a nível sectorial”, limitou-se.

GOVERNO DECRETA LUTO NACIONAL EM HOMENAGEM À RAINHA ISABEL II

O Governo decretou, hoje, luto nacional de três dias, a começar a partir de sábado (17), pela morte da Rainha Isabel II. Durante a vigência do luto nacional, a bandeira nacional será colocada a meia-haste em todo o país e em todas as representações diplomáticas. “Tendo em conta a sua contribuição para o país, reconhecido pelo Estado moçambicano, nos termos estabelecidos no artigo 42, conjugados com a alínea f) do artigo 43, todos do Decreto nº 47/2006 de 26 de Dezembro, que estabelece as normas do protocolo do Estado determina: A observância de luto nacional de três dias, devido ao desaparecimento físico de Sua Majestade Rainha Isabel II, a partir da meia-noite do dia 17 de Setembro até às 24 horas do dia 19”, referiu Suaze.

O porta-voz do Governo falava no final da 32ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

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